DIEF - CFEM
Titular ou Arrendatário
Declarar como Titular ou Arrendatário
Para iniciar a declaração como "Titular ou Arrendatário",
clique na aba "Não iniciada".
Escolha o mês de Exercício que deseja declarar.
E clique no botão "Iniciar".
Você será direcionado para a tela de "Identificação Básica".
Onde poderá verificar os dados de Identificação vinculados ao cadastro do CPF/CNPJ Representado.
Caso alguma informação esteja incorreta, confira e atualize seus dados junto ao Cadastro Mineiro.
Caso Exista Decisão Judicial Favorável relativa a outras Deduções na Base de Calculo da CFEM, clique no switch para mudar de "Não" para "Sim" e habilitar a opção.
E adicione os Números dos Processos Judiciais.
Ao finalizar a inclusão dos números de processos Judiciais, caso existam, e a conferência dos dados básicos,
clique em "Avançar".
Você será direcionado para a tela dos "Processos Minerários".
Onde você poderá adicionar operações atreladas a Concessão/Licenciamento/Guia de Utilização.
Para mais informações consulte a documentação especifica em "Titular ou Arrendatário - Incluir Operação Concessão/Licenciamento/Guia de Utilização".
Ou poderá adicionar operações atreladas a Permissão de Lavra Garimpeira.
Para mais informações consulte a documentação especifica dessa seção em "Titular ou Arrendatário - Incluir Operação PLG".
Após finalizar as inclusões,
clique no botão "Finalizar".
Os dados cadastrados serão validados em ambas as seções e caso todos os dados estejam corretos você será direcionado para a tela de Resumo.