Arrecadação
Emitir e Listar Guias de Recolhimento
Principais Funcionalidades
Módulo de Arrecadação - CFEM: Emissão de Guias
O Módulo de Arrecadação - CFEM é o canal oficial para a emissão de guias da CFEM corrente com fatos geradores a partir de 11/2017.
- O que é CFEM Corrente? São os débitos mensais regulares que não foram objetos de processo administrativo de cobrança, parcelamento, inscrição em Dívida Ativa ou execução judicial.
Utilize este canal para o recolhimento mensal regular de competências a partir de novembro de 2017.
Para a emissão de guias de parcelamentos em curso, débitos oriundos de fiscalização, inscritos em dívida ativa, ou da CFEM corrente referente a competências anteriores a 11/2017, utilize a seção específica disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/acesso-a-sistemas/emissao-de-boletos.
Funcionalidades
Veja como gerenciar suas guias de recolhimento da CFEM através do painel:
- Emitir nova Guia de Recolhimento: Inicie o preenchimento de uma nova guia de recolhimento da CFEM.
- Listar Guias de Recolhimento: Acesse o histórico completo de guias para acompanhar pagamentos e pendências.
- Editar / Continuar: Altere dados ou continue o preenchimento de guias que ainda não foram finalizadas.
- Excluir: Delete rascunhos de guias abertas por engano (atenção: guias emitidas/finalizadas não podem ser excluídas).
- Exportar: Baixe relatórios e planilhas com os dados detalhados das suas guias finalizadas.
Atenção ao perfil selecionado:
Antes de emitir ou consultar guias, verifique no campo CPF/CNPJ Representado se você está atuando em nome do minerador correto. Caso precise alterar, basta clicar sobre o campo e selecionar o CPF ou CNPJ desejado na lista.
Dúvidas sobre acesso e regularização da representação na Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM)? Acesse o Guia de Acesso PGRM: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/arrecadacao/guia-de-acesso-ao-sistema-da-dief-cfem
Nesta listagem, você acompanha o histórico e a situação de todas as suas guias da CFEM Corrente, sejam elas em preenchimento ou guias já geradas para pagamento.
Clique no cabeçalho de qualquer coluna para ordenar as informações da listagem conforme a sua necessidade.
Clique em Filtrar Guias de Recolhimento para expandir a tela e refinar sua busca utilizando critérios como número do processo, substância mineral, município, competência ou situação da guia.
Preencha os campos desejados e clique em Aplicar filtros para atualizar a listagem.
Clique em Exportar guias de recolhimento para baixar um relatório com os dados detalhados das suas guias emitidas.
Utilize este painel para refinar os dados da sua exportação. Em seguida, selecione o formato do arquivo (CSV, EXCEL ou PDF) e clique em Exportar Arquivo.
Atenção: guias salvas em rascunho (com o preenchimento em andamento) não serão incluídas no arquivo gerado.
Selecione a opção correspondente à sua condição legal em relação à obrigação da CFEM (Titular/Arrendatário, Primeiro Adquirente de PLG ou Arrematante) e clique em Confirmar para abrir o formulário de preenchimento correto.