Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM)

Escolha o mês de Exercício. 

Nessa tela confirme os dados de Identificação Básica.

Caso alguma informação esteja incorreta, confira seus dados junto ao Cadastro Mineiro.

Nesse campo informe o número do processo Minerário.

Por padrão os seguintes campos serão preenchidos.

Caso o processo possua mais de um município, você poderá alterar entre os municípios nessa seleção. 

Caso o processo possua mais de uma substância, você poderá escolher a substância desejada na caixa de seleção.

Preencha as demais informações solicitadas.

Para obter mais detalhes sobre como preencher cada campo, basta posicionar o cursor do mouse sobre o ícone de informação (ℹ️). Ao fazer isso, será exibida uma explicação detalhada para ajudá-lo a entender melhor quais informações são necessárias.

As informações preenchidas anteriormente serão exibidas apenas para consulta, não sendo possível alterá-las nesta etapa.

Antes de incluir os Componentes de Base de Cálculo, selecione uma das opções: "Consolidado" ou "Por Documento Fiscal".

Essa escolha definirá como as informações serão organizadas e exibidas posteriormente.

Ao optar pela opção "Consolidado", você precisará preencher apenas os campos referentes ao "Código NCM", à "Quantidade" e ao "Valor de Aquisição".

É fundamental verificar se o Código NCM escolhido está corretamente associado à Substância previamente informada.

Após confirmar, o componente preenchido será adicionado automaticamente à lista, somente permitindo visualização ou exclusão.

Caso precise remover algum elemento da lista, clique no ícone de lixeira (🗑️) ao lado do item desejado. Essa ação excluirá permanentemente o registro selecionado.

Ao optar pelo preenchimento "Por Documento Fiscal", será necessário informar detalhadamente os dados específicos de cada documento fiscal.

Preencha o número da Nota Fiscal.

Informe a Data de Emissão da Nota Fiscal.

Importante: A data informada deve estar no mês e ano de referência do exercício atual. Verifique essa condição antes de prosseguir para evitar inconsistências no preenchimento.

Informe os seguintes campos referentes à Nota Fiscal preenchida anteriormente:

• Código NCM
• Quantidade
• Valor de Aquisição

Observações importantes:

• Você poderá cadastrar quantos componentes forem necessários para cada Nota Fiscal.
• Caso precise cadastrar mais de uma Nota Fiscal, finalize primeiramente a inclusão dos componentes da nota atual antes de iniciar uma nova.

Ao realizar essa ação, o componente informado será automaticamente incluído na lista de Base de Cálculo por Documento Fiscal, ficando disponível para consulta e, caso necessário, exclusão posterior.

Você poderá adicionar novas Notas Fiscais e respectivos Códigos NCM, repetindo o mesmo procedimento descrito anteriormente. Realize esse processo quantas vezes forem necessárias para completar sua operação.

Você poderá "Salvar Rascunho".

Essa ação guardará todas as informações anteriormente preenchidas, para que posteriormente você possa continuar de onde parou.

Cadastrar uma nova Aquisição.

Validará as informações preenchidas.

Caso encontre algum erro poderá voltar para a tela de aquisições para editar.

Após clicar em "Enviar", será exibida uma mensagem de confirmação. Caso você opte por "Confirmar", sua declaração será enviada de forma definitiva.

• Visualizar todas as versões existentes da declaração;

Para consultar ou revisar uma versão específica, basta selecioná-la diretamente na lista apresentada.

• Visualizar as informações da declaração;

• Baixar ou imprimir a declaração;

• Ser direcionado para o Sistema da ANM para Emitir Guia de recolhimento;

• Retificar a declaração, caso necessite corrigir alguma informação anteriormente declarada.